Ex-gravadora briga na Justiça com Larissa Manoela após anulação de contrato vitalício
Deck Produções contesta decisão que deu fim a contrato assinado pelos pais de Larissa Manoela quando ela era menor de idade
Publicado em 05/05/2025 às 20:50
A gravadora Deck Produções entrou com recurso na Justiça após a anulação de um contrato de exclusividade com a atriz e cantora Larissa Manoela. A decisão judicial, proferida em abril, reconheceu a invalidez do documento assinado em 2012 pelos pais da artista, quando ela tinha apenas 11 anos de idade. O contrato estabelecia uma relação vitalícia entre as partes, e foi considerado insustentável legalmente após a maioridade da cantora.
No recurso, a Deck contesta, sobretudo, a proibição de utilizar qualquer material relacionado à artista. A empresa argumenta que possui direitos sobre os fonogramas e videofonogramas — os chamados “masters” — produzidos durante o período em que Larissa Manoela estava sob contrato.
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O ponto central do recurso apresentado pela Deck Produções é o entendimento de que os direitos sobre os materiais produzidos ao longo da parceria continuam válidos. A gravadora alega que a cessão dos direitos autorais sobre os fonogramas firmada à época permanece vigente e que a decisão judicial compromete o patrimônio artístico da empresa.
A Justiça ainda não analisou o mérito do recurso apresentado pela Deck. Até nova manifestação judicial, segue valendo a decisão que declarou a extinção do contrato por resilição unilateral e determinou o fim do vínculo contratual entre as partes.
Larissa Manoela rompeu contrato na Justiça
Em decisão assinada pelo juiz Mário Cunha Olinto Filho, da 2ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a gravadora foi obrigada a entregar à atriz os acessos (logins e senhas) de perfis em plataformas como YouTube e Spotify, onde estavam hospedados conteúdos produzidos por Larissa.
A gravadora alegou nos autos que o término do contrato só poderia ocorrer com a anuência dos pais da artista, Gilberto Elias e Silvana Taques. No entanto, o magistrado rejeitou o argumento, destacando que Larissa Manoela já atingiu a maioridade e, portanto, tem plena capacidade legal para rescindir contratos firmados anteriormente.
A decisão também impede a Deck de veicular ou exibir qualquer conteúdo relacionado à artista produzido durante o vínculo contratual. Em caso de descumprimento, a empresa poderá ser multada em valores que variam entre R\$ 5 mil e R$ 15 mil, conforme previsto na sentença.
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